TV Brasil entra em greve, e sindicalistas relatam intimidação

Funcionários da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), mantenedora da emissora pública TV Brasil, entraram em greve às 16h de hoje (7). A decisão foi tomada em assembleia realizada na terça (5), após várias tentativas de acordo com a direção.

 

A greve atinge, além da TV Brasil, a Rádio MEC e a Agência Brasil, agência de notícias oficial do governo federal. A EBC é subordinada diretamente à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A empresa é responsável ainda por produzir a Voz do Brasil, um noticiário estatal que vai ao ar em praticamente todas as emissoras de rádio.

 

Segundo sindicalistas, a paralisação atinge as instalações do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e São Luís. Nas quatro cidades, trabalham cerca de 2.000 pessoas. Os sindicalistas ainda não têm estimativas de adesão à paralisação.

 

A TV Brasil continua no ar, sem nenhum problema aparente até o momento.

 

Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial de 5,86% (o equivalente ao IPCA, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais R$ 400 de aumento linear para todos os funcionários. Pedem também 12% de reajuste no auxílio-alimentação, criação do auxílio-educação para funcionários que têm filhos de até 17 anos e adicional no salário para quem tem graduação e pós-graduação.

 

A EBC ofereceu reajuste real de 0,5% sobre o salário dos funcionários _em alguns casos, esse aumento equivale a R$ 9. A proposta foi recusada pela maioria dos funcionários que compareceram a assembleia. 

 

Há relatos de clima tenso e de intimidação por parte da direção da EBC. Muitos funcionários evitam falar sobre o assunto publicamente. O Sindicato de Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro acusou a direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) de divulgar uma "nota interna falaciosa sobre a greve".

 

Em nota, a EBC negou a acusação e se disse surpresa pela deflagração da greve de seus empregados.

 

"Durante as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014, a empresa em nenhum momento se posicionou de forma a prejudicar os seus empregados. Pelo contrário, sempre concordou com a necessidade de preservação do poder de compra dos salários e benefícios sociais", diz na nota.

 

A empresa informou ainda que "considera ilegítimo o modo como foi deflagrada e anunciada a greve de seus empregados".

 

Uma nova assembleia está agendada para esta sexta (8) para a decisão pela continuidade ou não da greve.

 

Fonte: UOL Notícias

O PERIGO SOCIAL

 

Avanço da classe C não melhora vida nas favelas, aponta IBGE

Apesar do avanço da renda da classe C nos últimos anos e do crescente acesso ao mercado de consumo e crédito, um fosso ainda separava os moradores de favelas e de outras áreas das cidades do país em 2010, de acordo com dados do Censo do IBGE divulgados nesta quarta-feira (6).

Eles tinham rendimento mais baixo, nível de instrução menor e estavam mais sujeitos à informalidade no mercado e trabalho. Em suas casas, alguns bens como computador com internet e automóvel também eram menos presentes.

Talvez resida na educação o maior abismo: enquanto 14,7% da população de outras áreas tinha concluído o ensino superior, nos chamados aglomerados subnormais (favelas, palafitas, cortiços e outros tipos de conjuntos de habitações precárias) esse percentual era de apenas 1,6%.

Na renda, a disparidade também ficava evidente: 31,6% dos moradores de comunidades carentes tinham rendimento familiar per capital menor do que meio salário mínimo, contra 13,8% da população de outras áreas. A informalidade também era mais elevada: 27,8% dos moradores de favelas trabalhavam sem carteira assinada. O percentual fica restrito a 20,5% dos ocupados que moraram fora dessas áreas degradadas.

De acordo com o IBGE, 11,4 milhões de pessoas viviam em favelas em todo o Brasil em 2010. Eram 6.329 comunidades, distribuídas em 232 cidades brasileiras. Trata-se ainda, segundo o instituto, de um fenômeno é tipicamente metropolitano.

 

As cinco maiores regiões regiões metropolitanas brasileiras concentravam 59,3% dos moradores de favelas de todo o país. Desse total, 18,9% viviam na Grande
São Paulo e 14,9% no Rio de Janeiro e nas cidades do seu entorno metropolitano. As demais regiões na lista das cinco eram Belém, Salvador e Recife

 

Segundo Maria Amélia Villanova, técnica do IBGE, a ocupação de favelas é um processo histórico no país e se deu de modo diferente nas diversas regiões brasileiras, mas sempre caracterizado pela presença de população mais pobre e em moradias sem as mesmas condições de outras áreas, com acesso mais difícil, sem infraestrutura adequada em muitas localidades e, em geral, sem posse irregular do terreno ou imóvel.

Porém, diz, existem algumas diferenças regiões no tipo de ocupação do solo. Em São Paulo, por exemplo, as favelas predominam na periferia. Já no Rio, as comunidades mais antigas se formaram nas regiões central, na zona sul e da zona norte (especialmente na área mais perto do centro, como Estácio e Tijuca) em morros e encostas.

Os dados mostram ainda que em 72,6% dos domicílios em favelas não tinham espaçamento entre si, formando um grande bloco de casas ou pequenos edifícios. Em 64% das mordias, havia apenas um pavimento construído. "Os aglomerados subnormais tendem a ser mais densamente ocupados do que o resto das cidades", disse Maria Amélia Villanova, técnica do IBGE.

Na capital paulista, a densidade demográfica em favelas era de 297 habitantes por hectare (cada hectare equivale a 10 mil metros quadrados). Nas favelas do Rio, por exemplo, a densidade era menor: 257 habitantes por hectare.

Em todo o país, a maior parte das favelas está em área plana (52,5%), embora 19,7% das comunidades se situavam em encostas bastante inclinadas - um dado que em quase toda a temporada de chuvas de verão se traduz em deslizamentos de casas e frequentemente em mortes. A região Sudeste concentrava a maioria das favelas - 55,5% das 6,3 mil comunidades instaladas no país.

Rute Imanishi, pesquisadora do Ipea especializada no tema, disse que "a opção de morar nas favelas foi a que restou" às famílias de renda mais baixa que queriam ter acesso a serviços públicos de melhor qualidade (saúde e educação em especial) e morar mais perto do trabalho diante do elevado custo de moradia nas maiores capitais do país.

"É muito caro morar em cidades como Rio e São Paulo. A alternativa barata seria viver muito mais longe, mas cidades nas "franjas" dessas regiões metropolitanas, em cidades muito afastadas e com serviços igualmente ou até mais precários do que nas favelas."

Além disso, afirma, muitos moradores criam cômodos para alugar e geram uma renda extra morando em favelas. Permitem ainda que filhos e outros parentes construam "na laje" ou no mesmo terreno. Se não estivessem em comunidades, não seria tão fácil construir e "verticalizar" suas moradias em áreas regulares sob fiscalização das prefeituras.

Campanha divulga Guia de Mobilização da Lei da Mídia Democrática

A Campanha Para Expressar a Liberdade, com o objetivo de colaborar com a coleta de assinaturas nos estados, lançou o Guia de Mobilização da Lei da Mídia Democrática, a lei que propõe a regulamentação dos setores de rádio e TV no Brasil.

Além de explicar o que é o projeto e seus objetivos, o guia procura dar dicas sobre como incentivar o debate junto às comunidades, individualmente ou por meio de coletivos, entidades e outros.

Baixe o guia, leia e compartilhe também o arquivo em seu blog, site e redes sociais!

ABRAÇO EMITE NOTA SOBRE VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS EM RÁDIOS COMUNITÁRIAS

Senado aprova projeto que garante matrícula de irmãos na mesma escola

Senado aprova projeto que garante matrícula de irmãos na mesma escola

 

Brasília – Irmãos que cursam a educação básica poderão ter vagas garantidas na mesma escola pública. A proposta (PLC 305/09) aprovada nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado define ainda que a escola deve ser próxima de casa.

Para o relator da proposta na comissão, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o projeto garante os direitos sociais fundamentais das crianças, ao mesmo tempo em que reconhece a importância de oferecer às famílias a opção de manter irmãos com idades próximas na mesma escola.

A menos que seja apresentado recurso para apreciação do projeto no plenário do Senado, a matéria vai direto para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

fonte: Agência Brasil

Regras para a Raposa Serra do Sol não valem para outras demarcações

Brasília – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da validade das 19 condicionantes que foram estabelecidas em 2009 no processo sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Barroso, que é relator das ações que questionam o julgamento, também entendeu que as regras não podem ser aplicadas aos demais processos de demarcação de terras indígenas. A sessão foi suspensa e retornará após o intervalo com o voto dos outros ministros.

O STF analisa sete recursos com pedidos de esclarecimento e de revisão do acórdão, o texto final do julgamento. Entre os recorrentes estão o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), comunidades indígenas, o governo de Roraima e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O governo de Roraima defende que o acórdão é omisso em relação aos serviços de saúde, educação e de fornecimento de energia elétrica prestados pelo estado às comunidades indígenas.

Outro recurso foi interposto por índios de sete comunidades - Socó, Barro, Maturuca, Jawari, Tamanduá, Jacarezinho e Manalai - que cobram esclarecimentos sobre a necessidade de obterem autorização para garimpar e sobre a necessidade de consulta prévia às comunidades indígenas sempre que uma iniciativa afetar seus interesses. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que o Supremo legislou ao criar as regras.
O ministro negou os recursos para revisar as 19 condicionantes, por entender que as regras foram estabelecidas com base na Constituição para dar efetividade ao processo de demarcação. No entanto, Barroso decidiu esclarecer as dúvidas apresentadas.
De acordo com o ministro, pessoas miscigenadas casadas com indígenas podem permanecer nas terras, missionários e religiosos podem atuar dentro da reserva, desde que sejam autorizados pelos indígenas. Também ficou esclarecido que o estado de Roraima pode manter escolas municipais dentro da reserva, mas sob a supervisão da União. Os índios também não podem bloquear estradas próximas à reserva.