quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

Maranhão adia licitações para compra de lagosta e camarão

O governo do Maranhão adiou as licitações para compra de alimentos para as duas residências oficiais. Os novos pregões não têm data para acontecer. Em meio ao caos em presídios, o Estado previa gastar R$ 1 milhão para alimentar a família Sarney e seus convidados até o fim do ano.
A coluna "Painel", da Folha, revelou na edição de ontem (08) que a lista de compras incluía 80 kg de lagosta fresca, uma tonelada e meia de camarão e oito sabores de sorvete.
O pacote para os palácios maranhenses também incluía 750 kg de patinha de caranguejo, por R$ 39 mil. O governo do Estado compraria ainda duas toneladas de peixe e mais de cinco toneladas de carne bovina e suína.
As residências oficiais receberiam 50 caixas de bombom e 30 pacotes de biscoito champanhe. Outro item curioso: R$ 108 mil em ração para peixes.
O edital ainda previa a compra de 2.500 garrafas de 1 litro de "refrigerante rosado" com "água gaseificada, açúcar e extrato de guaraná". Descrição sob medida para a compra do guaraná Jesus, bebida famosa do Maranhão.
Com tantas encomendas, o governo faria duas licitações para escolher os fornecedores. O primeiro pregão, de R$ 617 mil, estava marcado para hoje às 14h30. O segundo estava agendado para esta sexta-feira.
As iguarias deveriam ser entregues na residência oficial e na casa de praia usada pela governadora.
A Folha visitou um dos presídios superlotados de São Luís. São cerca de 200 homens, o dobro da capacidade. A comida dos presos se limita a arroz e galinha crua. Uma chapa no chão da cadeia funciona como fogão para os presos terminarem de cozinhar o frango para conseguir comer.

Maranhão dobra gasto com prisão terceirizada

O gasto do governo Roseana Sarney (PMDB) com as duas principais fornecedoras de mão de obra para os presídios do Maranhão chegou a R$ 74 milhões em 2013, um aumento de 136% em relação a 2011. Uma das empresas que mais receberam verba, a Atlântica Segurança Técnica, tem como representante oficial Luiz Carlos Catanhêde Fernandes, sócio de Jorge Murad, marido da governadora, em outra empresa, a Pousada dos Lençóis Empreendimentos Turísticos.
 
Em 2002, antes da eleição presidencial, a Polícia Federal apreendeu R$ 1,34 milhão em dinheiro vivo na sede da empresa Lunus, de Murad e Roseana. À época, em entrevista à revista Veja, Fernandes disse que parte desse dinheiro (R$ 650 mil) veio de empréstimo da sua empresa Atlântica. A Lunus ficava no mesmo endereço da Lençóis Empreendimentos.
 
A terceirização nos presídios é apontada pelo sindicato dos agentes penitenciários e pela oposição como uma das causas da barbárie no sistema carcerário do Maranhão.
Responsável por fornecer os guardas que fazem a segurança armada dos presídios, a Atlântica recebeu, em 2013, R$ 7,6 milhões da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap). Um ano antes, o valor era exatamente a metade: R$ 3,8 milhões. Ano passado, a Atlântica também tinha contratos com outros quatro órgãos estaduais e recebeu no total R$ 12,9 milhões do governo maranhense.
LEIA MAIS EM: UOL Notícias.

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Como seria nossa vida se o AI-5 estivesse em vigor?

Decretado em 13 de dezembro de 1968, o AI-5 (Ato Institucional nº 5) concedeu amplos poderes ao Presidente da República e aumentou a censura, marcando o início dos "Anos de chumbo" da ditadura militar no país.  O ato vigorou durante cerca de dez anos. Mas, se ele valesse até hoje, como seria o nosso dia a dia? 

 
 
 

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

O DESCANSO DO GUERREIRO!!!





“Se você falar com um homem numa linguagem que ele compreende, isso entra na cabeça dele. Se você falar com ele em sua própria linguagem, você atinge seu coração." Nelson Mandela

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Escola de Guarulhos (SP) pede para aluno cortar cabelo "crespo e cheio"

A mãe de um aluno de 8 anos do Colégio Cidade Jardim Cumbica, em Guarulhos (SP), diz que a escola constrangeu o seu filho e pediu que ele cortasse o cabelo, definido como "crespo e cheio" pela diretora.
A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar a escola por suspeita de racismo contra o garoto. Segundo a polícia, o colégio foi notificado sobre o inquérito e o responsável deve comparecer ao 3º Distrito Policial da cidade para dar depoimento nesta segunda-feira (9).
De acordo com Maria Izabel Neiva, o seu filho foi chamado pela direção da escola em agosto para falar do cabelo. "Ele não me detalha o que ela disse, só conta que teve muita vontade de chorar", afirma. Em seguida, o garoto começou a sofrer bullying dos colegas, que o chamavam de "mendigo" e "cabeça de capacete".
A mãe então recebeu um bilhete no caderno do aluno, dizendo que ele estava reclamando do cabelo, "que caía no olho", e pedia que fosse cortado. Em seguida, a mãe respondeu que não teria como o cabelo do garoto cair no olho, já que não era liso, e que a direção a convidasse para conversar sobre o assunto e não mandasse mais bilhetes.
A diretora então respondeu com um novo recado dizendo que o corte não era usado pelos alunos do colégio. "Eu decidi, então, ir até lá pessoalmente e disse que era um absurdo chamar uma criança para falar da sua aparência física", diz Maria Izabel. A diretora teria dito que o regulamento da escola não permitia o uso de vestimentas "extravagantes", fazendo uma referência ao cabelo do garoto. "Ela disse que um cabelo 'crespo e cheio não é adequado', e que atrapalha os colegas de enxergarem a lousa".
A mãe afirma que não havia motivos para cortar o cabelo do filho, que é alto e sentava no fundo da sala. A diretora, por sua vez, teria respondido que no próximo ano "poderia não chamá-lo para fazer a rematrícula". 
No último dia 3 de dezembro, Maria Izabel tentou matricular o filho no 4º ano do ensino fundamental, para o ano letivo de 2014, e foi informada de que não havia vagas. No mesmo dia, outras mães teriam conseguido assegurar a vaga sem nenhum problema. "Eu fiquei extasiada, não sabia o que fazer. Não quiseram fazer a matrícula só porque eu disse que não ia cortar o cabelo do meu filho", afirma.
Ela então procurou a direção da escola, soube que teria que entrar numa fila por vagas e registrou um boletim de ocorrência no 3º DP de Guarulhos, que investiga o caso. "Ele tem o direito de ter a matrícula. Estou sem saber o que fazer agora, porque essa é a única escola boa no bairro".
Procurada pela reportagem para comentar o caso, a escola ainda não respondeu.

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

RÁDIO COMUNITÁRIA BACANGA FM COMPLETA 15 ANOS

Primeira rádio comunitária na região metropolitana de São Luís, a Bacanga FM preparou uma programação especial para celebrar os 15 anos de vida e luta por uma comunicação democrática no Maranhão.
Nubia, Ed Wilson  e Roberto Nilton comandam um dos programas de maior audiência na Bacanga FM


A festa será realizada dia 15 (sexta-feira), a partir as 17h, na praça do Anjo da Guarda.
 
O aniversário será animado pelos DJs da emissora e show especial de Roberto Ricci, além da banda Alta Tensão e do grupo Sambaiando. O cantor e compositor Cesar Teixeira deve participar do evento.
 
Os ouvintes a emissora serão contemplados com sorteio de brindes e prêmios. 
 
A festa é dupla. Além dos 15 anos da emissora, comemoram-se também os 45 anos de fundação do bairro Anjo da Guarda, um dos mais tradicionais de São Luís.

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) no Maranhão congratula-se com toda a equipe da emissora, seus apoiadores e ouvintes, desejando sucesso e novas conquistas.

O presidente da Abraço, um os fundadores e diretor da Bacanga FM, Luis Augusto Silva Nascimento, ressaltou que a emissora cumpre um importante papel no cenário da luta pela democratização da comunicação no Maranhão e especialmente como uma emissora vinculada às lutas da área Itaqui-Bacanga.
 
Conquista Democrática

A história da Bacanga FM mescla-se à organização do movimento de rádios comunitárias no Maranhão. Uma das pioneiras na região metropolitana de São Luís, a rádio começou como sistema de som (alto falante) vinculado à igreja Nossa Senhora da Penha, no Anjo da Guarda.
 
Inserida e aceita na comunidade, a iniciativa avançou para a implantação de uma emissora FM, após a publicação da Lei 9.612/98, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária.
 
Apesar de ser uma emissora de referência, a Bacanga levou 10 anos para ser autorizada pelo Ministério das Comunicações, após enfrentar uma sequência de atos repressivos da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e da Polícia Federal.

A rádio Bacanga foi lacrada e teve os equipamentos apreendidos várias vezes, mas sempre resistiu à repressão, até conquistar a outorga para o funcionamento regular.

Recentemente a emissora renovou a outorga e está autorizada a funcionar por mais 10 anos, quando passará por novo processo de renovação.

quinta-feira, 7 de novembro de 2013

TV Brasil entra em greve, e sindicalistas relatam intimidação

Funcionários da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), mantenedora da emissora pública TV Brasil, entraram em greve às 16h de hoje (7). A decisão foi tomada em assembleia realizada na terça (5), após várias tentativas de acordo com a direção.
 
A greve atinge, além da TV Brasil, a Rádio MEC e a Agência Brasil, agência de notícias oficial do governo federal. A EBC é subordinada diretamente à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A empresa é responsável ainda por produzir a Voz do Brasil, um noticiário estatal que vai ao ar em praticamente todas as emissoras de rádio.
 
Segundo sindicalistas, a paralisação atinge as instalações do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e São Luís. Nas quatro cidades, trabalham cerca de 2.000 pessoas. Os sindicalistas ainda não têm estimativas de adesão à paralisação.
 
A TV Brasil continua no ar, sem nenhum problema aparente até o momento.
 
Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial de 5,86% (o equivalente ao IPCA, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais R$ 400 de aumento linear para todos os funcionários. Pedem também 12% de reajuste no auxílio-alimentação, criação do auxílio-educação para funcionários que têm filhos de até 17 anos e adicional no salário para quem tem graduação e pós-graduação.
 
A EBC ofereceu reajuste real de 0,5% sobre o salário dos funcionários _em alguns casos, esse aumento equivale a R$ 9. A proposta foi recusada pela maioria dos funcionários que compareceram a assembleia. 
 
Há relatos de clima tenso e de intimidação por parte da direção da EBC. Muitos funcionários evitam falar sobre o assunto publicamente. O Sindicato de Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro acusou a direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) de divulgar uma "nota interna falaciosa sobre a greve".
 
Em nota, a EBC negou a acusação e se disse surpresa pela deflagração da greve de seus empregados.
 
"Durante as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014, a empresa em nenhum momento se posicionou de forma a prejudicar os seus empregados. Pelo contrário, sempre concordou com a necessidade de preservação do poder de compra dos salários e benefícios sociais", diz na nota.
 
A empresa informou ainda que "considera ilegítimo o modo como foi deflagrada e anunciada a greve de seus empregados".
 
Uma nova assembleia está agendada para esta sexta (8) para a decisão pela continuidade ou não da greve.
 
Fonte: UOL Notícias

O PERIGO SOCIAL


 

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Avanço da classe C não melhora vida nas favelas, aponta IBGE

Apesar do avanço da renda da classe C nos últimos anos e do crescente acesso ao mercado de consumo e crédito, um fosso ainda separava os moradores de favelas e de outras áreas das cidades do país em 2010, de acordo com dados do Censo do IBGE divulgados nesta quarta-feira (6).
Eles tinham rendimento mais baixo, nível de instrução menor e estavam mais sujeitos à informalidade no mercado e trabalho. Em suas casas, alguns bens como computador com internet e automóvel também eram menos presentes.
Talvez resida na educação o maior abismo: enquanto 14,7% da população de outras áreas tinha concluído o ensino superior, nos chamados aglomerados subnormais (favelas, palafitas, cortiços e outros tipos de conjuntos de habitações precárias) esse percentual era de apenas 1,6%.
Na renda, a disparidade também ficava evidente: 31,6% dos moradores de comunidades carentes tinham rendimento familiar per capital menor do que meio salário mínimo, contra 13,8% da população de outras áreas. A informalidade também era mais elevada: 27,8% dos moradores de favelas trabalhavam sem carteira assinada. O percentual fica restrito a 20,5% dos ocupados que moraram fora dessas áreas degradadas.
De acordo com o IBGE, 11,4 milhões de pessoas viviam em favelas em todo o Brasil em 2010. Eram 6.329 comunidades, distribuídas em 232 cidades brasileiras. Trata-se ainda, segundo o instituto, de um fenômeno é tipicamente metropolitano.
 
As cinco maiores regiões regiões metropolitanas brasileiras concentravam 59,3% dos moradores de favelas de todo o país. Desse total, 18,9% viviam na Grande
São Paulo e 14,9% no Rio de Janeiro e nas cidades do seu entorno metropolitano. As demais regiões na lista das cinco eram Belém, Salvador e Recife
 
Segundo Maria Amélia Villanova, técnica do IBGE, a ocupação de favelas é um processo histórico no país e se deu de modo diferente nas diversas regiões brasileiras, mas sempre caracterizado pela presença de população mais pobre e em moradias sem as mesmas condições de outras áreas, com acesso mais difícil, sem infraestrutura adequada em muitas localidades e, em geral, sem posse irregular do terreno ou imóvel.
Porém, diz, existem algumas diferenças regiões no tipo de ocupação do solo. Em São Paulo, por exemplo, as favelas predominam na periferia. Já no Rio, as comunidades mais antigas se formaram nas regiões central, na zona sul e da zona norte (especialmente na área mais perto do centro, como Estácio e Tijuca) em morros e encostas.
Os dados mostram ainda que em 72,6% dos domicílios em favelas não tinham espaçamento entre si, formando um grande bloco de casas ou pequenos edifícios. Em 64% das mordias, havia apenas um pavimento construído. "Os aglomerados subnormais tendem a ser mais densamente ocupados do que o resto das cidades", disse Maria Amélia Villanova, técnica do IBGE.
Na capital paulista, a densidade demográfica em favelas era de 297 habitantes por hectare (cada hectare equivale a 10 mil metros quadrados). Nas favelas do Rio, por exemplo, a densidade era menor: 257 habitantes por hectare.
Em todo o país, a maior parte das favelas está em área plana (52,5%), embora 19,7% das comunidades se situavam em encostas bastante inclinadas - um dado que em quase toda a temporada de chuvas de verão se traduz em deslizamentos de casas e frequentemente em mortes. A região Sudeste concentrava a maioria das favelas - 55,5% das 6,3 mil comunidades instaladas no país.
Rute Imanishi, pesquisadora do Ipea especializada no tema, disse que "a opção de morar nas favelas foi a que restou" às famílias de renda mais baixa que queriam ter acesso a serviços públicos de melhor qualidade (saúde e educação em especial) e morar mais perto do trabalho diante do elevado custo de moradia nas maiores capitais do país.
"É muito caro morar em cidades como Rio e São Paulo. A alternativa barata seria viver muito mais longe, mas cidades nas "franjas" dessas regiões metropolitanas, em cidades muito afastadas e com serviços igualmente ou até mais precários do que nas favelas."
Além disso, afirma, muitos moradores criam cômodos para alugar e geram uma renda extra morando em favelas. Permitem ainda que filhos e outros parentes construam "na laje" ou no mesmo terreno. Se não estivessem em comunidades, não seria tão fácil construir e "verticalizar" suas moradias em áreas regulares sob fiscalização das prefeituras.

domingo, 27 de outubro de 2013

Campanha divulga Guia de Mobilização da Lei da Mídia Democrática


A Campanha Para Expressar a Liberdade, com o objetivo de colaborar com a coleta de assinaturas nos estados, lançou o Guia de Mobilização da Lei da Mídia Democrática, a lei que propõe a regulamentação dos setores de rádio e TV no Brasil.
Além de explicar o que é o projeto e seus objetivos, o guia procura dar dicas sobre como incentivar o debate junto às comunidades, individualmente ou por meio de coletivos, entidades e outros.

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Senado aprova projeto que garante matrícula de irmãos na mesma escola

Senado aprova projeto que garante matrícula de irmãos na mesma escola
 
Brasília – Irmãos que cursam a educação básica poderão ter vagas garantidas na mesma escola pública. A proposta (PLC 305/09) aprovada nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado define ainda que a escola deve ser próxima de casa.
Para o relator da proposta na comissão, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o projeto garante os direitos sociais fundamentais das crianças, ao mesmo tempo em que reconhece a importância de oferecer às famílias a opção de manter irmãos com idades próximas na mesma escola.
A menos que seja apresentado recurso para apreciação do projeto no plenário do Senado, a matéria vai direto para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
fonte: Agência Brasil

Regras para a Raposa Serra do Sol não valem para outras demarcações


Brasília – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da validade das 19 condicionantes que foram estabelecidas em 2009 no processo sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Barroso, que é relator das ações que questionam o julgamento, também entendeu que as regras não podem ser aplicadas aos demais processos de demarcação de terras indígenas. A sessão foi suspensa e retornará após o intervalo com o voto dos outros ministros.

O STF analisa sete recursos com pedidos de esclarecimento e de revisão do acórdão, o texto final do julgamento. Entre os recorrentes estão o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), comunidades indígenas, o governo de Roraima e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O governo de Roraima defende que o acórdão é omisso em relação aos serviços de saúde, educação e de fornecimento de energia elétrica prestados pelo estado às comunidades indígenas.

Outro recurso foi interposto por índios de sete comunidades - Socó, Barro, Maturuca, Jawari, Tamanduá, Jacarezinho e Manalai - que cobram esclarecimentos sobre a necessidade de obterem autorização para garimpar e sobre a necessidade de consulta prévia às comunidades indígenas sempre que uma iniciativa afetar seus interesses. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que o Supremo legislou ao criar as regras.
O ministro negou os recursos para revisar as 19 condicionantes, por entender que as regras foram estabelecidas com base na Constituição para dar efetividade ao processo de demarcação. No entanto, Barroso decidiu esclarecer as dúvidas apresentadas.
De acordo com o ministro, pessoas miscigenadas casadas com indígenas podem permanecer nas terras, missionários e religiosos podem atuar dentro da reserva, desde que sejam autorizados pelos indígenas. Também ficou esclarecido que o estado de Roraima pode manter escolas municipais dentro da reserva, mas sob a supervisão da União. Os índios também não podem bloquear estradas próximas à reserva.

RÚSSIA ATENUA ACUSAÇÕES CONTRA ATIVISTAS DO GREENPEACE DETIDOS NO PAÍS.


RÚSSIA ATENUA ACUSAÇÕES CONTRA ATIVISTAS DO GREENPEACE DETIDOS NO PAÍS.

A Rússia atenuou nesta quarta-feira as acusações contra um grupo de 30 ativistas do Greenpeace detidos durante um protesto em uma plataforma de petróleo no Ártico em 18 de setembro. Entre os acusados está a brasileira Ana Paula Maciel.

O processo inicial por pirataria foi substituído pela acusação de vandalismo. Em teoria, a mudança reduz a duração da pena de 15 anos para sete anos de prisão no caso de uma condenação.

Ativistas brasileiros do Greenpeace afirmaram que dizer que os ativistas são culpados de vandalismo é "uma acusação igualmente absurda". A entidade afirmou que contestará a ação da Justiça russa.

Os ativistas estavam no navio Artic Sunrise, que foi capturado por forças de segurança russas depois que membros de sua tripulação tentaram escalar uma plataforma de petróleo.

Todas as pessoas a bordo – 28 ativistas e dois jornalistas – foram detidos e permanecem na cidade portuária de Murmansk (norte da Rússia).
Na semana passada 11 vencedores do prêmio Nobel escreveram ao presidente russo, Vladimir Putin, pedindo que as acusações de pirataria fossem retiradas.

No mês passado, Putin disse que os ativistas violaram a lei internacional, mas que era "evidente" que eles não eram "piratas".

Queixas

"Vamos contestar veementemente as acusações de vandalismo, assim como fizemos com as acusações de pirataria", afirmou o Greenpeace em um comunicado.

"Ambas são acusações fantasiosas, sem qualquer relação com a realidade. Os ativistas protestaram pacificamente contra os planos da empresa Gazprom de explorar petróleo no Ártico e devem ser libertados."

A entidade disse ainda que alguns dos ativistas podem responder pelo crime de uso da força contra autoridades – o que pode lhes render sentenças de dez anos de prisão.

A Holanda levou o caso para um tribunal da ONU em Hamburgo na última segunda-feira – porque o navio e parte da tripulação são holandeses.
A chancelaria russa divulgou um comunicado na ocasião afirmando que não segue os procedimentos de disputa da legislação marítima da ONU desde 1997.

No dia dez de outubro, a presidente Dilma Rousseff determinou ao Itamaraty que entrasse em contato com o governo da Rússia para "encontrar uma solução" para o caso de Ana Paula Maciel.

Em mensagem no Twitter, a presidente disse que solicitou "ao ministro (das Relações Exteriores Luiz Alberto) Figueiredo contato de alto nível com o governo russo para encontrar uma solução para Ana Paula" e pediu que o Itamaraty dê "toda a assistência à brasileira".

 Fonte: UOL Noticias – Meio  Ambiente

COMISSÃO DE PARLAMENTARES VAI À RÚSSIA PEDIR LIBERTAÇÃO DE ATIVISTA BRASILEIRA

Comissão de parlamentares vai à Rússia pedir libertação de ativista brasileira.

Brasília - Uma comissão de parlamentares deverá ir até a Rússia para interceder a favor da libertação da ativista ambiental brasileira Ana Paula Maciel. Ela foi presa após participar de uma manifestação do Greenpeace no Oceano Ártico..
 
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu nomear uma pequena comissão mista que vai pessoalmente conversar com o chefe do Poder Legislativo russo. A decisão foi tomada depois de uma reunião de Renan com  o presidente e o vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, deputado José Luiz Penna (PV-SP) e deputado José Sarney Filho (PV-MA); com os integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos deputada Erika Kokay (PT-DF), deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) e deputado Chico Alencar (PSOL-RJ); e o diretor de Políticas Públicas do Greenpeace, Sérgio Leitão.
 
Segundo informações divulgadas pelo site da presidência do Senado, Renan enviou uma correspondência à presidenta do Conselho da Federação da Assembleia Federal da Rússia, Valentina Matvienko, para pedir que a ativista brasileira seja libertada. Agora, a comissão de parlamentares brasileiros, cujos membros ainda não foram definidos, deverá fazer o mesmo pessoalmente.

Ana Paula Maciel está presa desde 19 de setembro na cidade de Murmansk, distante cerca de 2 mil quilômetros da capital Moscou. Os deputados que pediram a criação da comissão a Renan Calheiros alegam que estão preocupados com a integridade da ativista diante do início do inverno russo e de indícios de que ela estaria disposta a tirar a própria vida.
Fonte: Agência Brasil

domingo, 13 de outubro de 2013

STF condena deputado federal, só que a pena já prescreveu


STF condena deputado federal, só que a pena já prescreveu

Deputado federal Jairo Ataíde (DEM-MG) não cumprirá mais a pena de dois anos de prisão,

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Jairo Ataíde (DEM-MG) a dois anos de prisão, mas o réu não cumprirá a pena porque o crime prescreveu. O parlamentar foi acusado de usar propaganda institucional para promoção pessoal, três meses antes das eleições. O fato ocorreu em 2000, período em que o deputado era prefeito de Montes Claros (MG) e candidato à reeleição.

Segundo o Ministério Público (MP), o parlamentar participou da veiculação de propaganda em emissoras locais de televisão para destacar os trabalhos feitos por ele na prefeitura. De acordo com a legislação, propagandas institucionais não podem exaltar pessoalmente agentes públicos – prefeitos, governadores e ministros. Segundo o  MP, o custo da propaganda chegou a R$ 90 mil.

O advogado do deputado, Castelar Modesto Guimarães Neto, disse que Jairo Ataíde não tinha conhecimento das ordens para que as propagandas fossem feitas, porque a divulgação das informações eram feitas pela Secretaria de Saúde do município. “Foram publicações impessoais, de cunho informativo, sem caráter de autopromoção. Tratou-se de programas do munícipio e governo federal. Foram veiculadas informações sobre vacinação, combate à dengue, coletiva seletiva”, explicou o advogado.

O ministro Luiz Fux, relator da ação penal, concordou com os argumentos apresentados pelo Ministério Público e entendeu que houve desvio de dinheiro público para promover Jairo Ataíde. Para o ministro, a veiculação das propagandas não teve o objetivo de informar a população da cidade sobre os serviços públicos. “Em todas as propagandas narradas na denúncia são identificados nomes, símbolos, imagens que caracterizam promoção pessoal do acusado”, disse o relator.

Fux definiu a pena de quatro anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto. O voto dele foi seguido pela ministra Rosa Weber.
No entanto, a maioria dos ministros abriu divergência em relação ao voto de Fux e seguiu a fixação de pena proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso. Ele definiu a pena em dois anos de prisão e entendeu que a pena prescreveu porque o processo demorou a ser julgado. O voto de Barroso foi seguido por Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

 

Fonte: Radiobras

 

BAADER-MEINHOF BLUES

A VIOLÊNCIA É TÃO FASCINANTE
E nossas vidas são tão normais
E você passa de noite e sempre vê
Apartamentos acesos
TUDO PARECE SER TÃO REAL
Mas você viu esse FILME TAMBÉM.
Andando nas RUAS
Pensei que podia ouvir
ALGUÉM me chamando
DIZENDO MEU NOME.
Já estou cheio de me sentir vazio
Meu corpo é quente e estou sentindo frio
TODO MUNDO SABE E NINGUÉM QUER MAIS SABER
Afinal, amar o próximo é tão demodé.
ESSA JUSTIÇA DESAFINADA
É TÃO HUMANA E TÃO ERRADA
NÓS ASSISTIMOS TELEVISÃO TAMBÉM
QUAL É A DIFERENÇA?
Não estatize meus sentimentos
Pra seu governo,
O meu estado é independente.
Já estou cheio de me sentir vazio
Meu corpo é quente e estou sentindo frio
Todo mundo sabe e ninguém quer mais saber
Afinal, amar o próximo é tão demodé.