O Plenário da
Câmara acaba de aprovar em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 478/2010 que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. Foram 347
votos a favor, dois contrários e duas abstenções. A proposta segue agora para
apreciação, também em dois turnos, no Senado Federal.
O texto estende aos
domésticos 16 direitos assegurados hoje aos demais trabalhadores urbanos e
rurais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo
obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS), hora extra e adicional noturno. A categoria reúne 6,6 milhões de
brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (6,2 milhões).
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário