Em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério
Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) - com pedido de tutela antecipada -
resultou no bloqueio de bens de um pecuarista que poderá pagar R$ 3 milhões por
danos morais coletivos, por ter mantido 12 trabalhadores em condições análogas
à de escravo em Santa Inês, a 250 km de São Luís. Além de gado, o empresário
cria, na mesma propriedade, centenas de animais silvestres, em uma espécie de
zoológico.
Os homens tinham sido contratados para preparar o
pasto do gado, a cerca de cinco quilômetros de distância do zoológico. O Grupo
Especial de Fiscalização Móvel identificou várias irregularidades trabalhistas,
como a falta de registro na carteira profissional, o atraso no pagamento de
salário, a ausência de equipamentos de proteção individual, o descaso com a
saúde dos funcionários e o total desrespeito à dignidade dos 12 trabalhadores.
Foram lavrados 26 autos de infração e MPT-MA também
denunciou a inexistência de alojamento adequado, a escassez de alimentos e a
falta de higiene. Os homens dormiam no mesmo terreno da pastagem dos bois e o
alojamento funcionava em um barraco feito de lona e palha, sem paredes laterais
contra animais peçonhentos, chuva e outras intempéries. Não havia local para
guardar roupas e objetos pessoais, já que esses materiais ficavam pendurados ou
eram armazenados em sacos de ração.
O grupo responsável pelo resgate, também constatou
a disparidade entre o tratamento dado aos trabalhadores e aos animais
silvestres criados no parque. O fazendeiro possui cerca de 900 bichos de 100
espécies diferentes, que recebem alimentação balanceada, água mineral e
acompanhamento de zootecnista.
Já para os homens, pela manhã, era fornecido café
preto com uma massa de farinha de milho cozida. No almoço, eles tinham direito
a feijão e arroz – às vezes só um ou outro. O jantar era a repetição do almoço.
Depois do resgate, os 12 trabalhadores receberam
carteiras de trabalho, foram encaminhados a um alojamento apropriado e tiveram
acesso ao seguro-desemprego. O fazendeiro teve que desembolsar quase R$ 40 mil
pela rescisão contratual desses funcionários e a ação foi protocolada na Vara
do Trabalho de Santa Inês.
A Justiça determinou o cumprimento de 27 medidas em
defesa dos trabalhadores e bloqueou 14 bens do réu, entre prédios, fazendas,
casas, lotes e um sítio – localizados nas cidades de São Luís, Santa Inês, Zé
Doca, Paço do Lumiar e Juazeiro do Norte, CE.
O pecuarista maranhense poderá ser incluído na
‘lista suja’ do trabalho escravo, que reúne os empregadores que já exploraram
esse tipo de mão-de-obra. O caso está sendo acompanhado pela Procuradoria do
Trabalho no Município (PTM) da cidade de Bacabal.
Fonte: g1.com.br/maranhao
Nenhum comentário:
Postar um comentário