Campanha divulga Guia de Mobilização da Lei da Mídia Democrática

A Campanha Para Expressar a Liberdade, com o objetivo de colaborar com a coleta de assinaturas nos estados, lançou o Guia de Mobilização da Lei da Mídia Democrática, a lei que propõe a regulamentação dos setores de rádio e TV no Brasil.

Além de explicar o que é o projeto e seus objetivos, o guia procura dar dicas sobre como incentivar o debate junto às comunidades, individualmente ou por meio de coletivos, entidades e outros.

Baixe o guia, leia e compartilhe também o arquivo em seu blog, site e redes sociais!

ABRAÇO EMITE NOTA SOBRE VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS EM RÁDIOS COMUNITÁRIAS

Senado aprova projeto que garante matrícula de irmãos na mesma escola

Senado aprova projeto que garante matrícula de irmãos na mesma escola

 

Brasília – Irmãos que cursam a educação básica poderão ter vagas garantidas na mesma escola pública. A proposta (PLC 305/09) aprovada nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado define ainda que a escola deve ser próxima de casa.

Para o relator da proposta na comissão, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o projeto garante os direitos sociais fundamentais das crianças, ao mesmo tempo em que reconhece a importância de oferecer às famílias a opção de manter irmãos com idades próximas na mesma escola.

A menos que seja apresentado recurso para apreciação do projeto no plenário do Senado, a matéria vai direto para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

fonte: Agência Brasil

Regras para a Raposa Serra do Sol não valem para outras demarcações

Brasília – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da validade das 19 condicionantes que foram estabelecidas em 2009 no processo sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Barroso, que é relator das ações que questionam o julgamento, também entendeu que as regras não podem ser aplicadas aos demais processos de demarcação de terras indígenas. A sessão foi suspensa e retornará após o intervalo com o voto dos outros ministros.

O STF analisa sete recursos com pedidos de esclarecimento e de revisão do acórdão, o texto final do julgamento. Entre os recorrentes estão o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), comunidades indígenas, o governo de Roraima e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O governo de Roraima defende que o acórdão é omisso em relação aos serviços de saúde, educação e de fornecimento de energia elétrica prestados pelo estado às comunidades indígenas.

Outro recurso foi interposto por índios de sete comunidades - Socó, Barro, Maturuca, Jawari, Tamanduá, Jacarezinho e Manalai - que cobram esclarecimentos sobre a necessidade de obterem autorização para garimpar e sobre a necessidade de consulta prévia às comunidades indígenas sempre que uma iniciativa afetar seus interesses. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que o Supremo legislou ao criar as regras.
O ministro negou os recursos para revisar as 19 condicionantes, por entender que as regras foram estabelecidas com base na Constituição para dar efetividade ao processo de demarcação. No entanto, Barroso decidiu esclarecer as dúvidas apresentadas.
De acordo com o ministro, pessoas miscigenadas casadas com indígenas podem permanecer nas terras, missionários e religiosos podem atuar dentro da reserva, desde que sejam autorizados pelos indígenas. Também ficou esclarecido que o estado de Roraima pode manter escolas municipais dentro da reserva, mas sob a supervisão da União. Os índios também não podem bloquear estradas próximas à reserva.

RÚSSIA ATENUA ACUSAÇÕES CONTRA ATIVISTAS DO GREENPEACE DETIDOS NO PAÍS.

RÚSSIA ATENUA ACUSAÇÕES CONTRA ATIVISTAS DO GREENPEACE DETIDOS NO PAÍS.

A Rússia atenuou nesta quarta-feira as acusações contra um grupo de 30 ativistas do Greenpeace detidos durante um protesto em uma plataforma de petróleo no Ártico em 18 de setembro. Entre os acusados está a brasileira Ana Paula Maciel.

O processo inicial por pirataria foi substituído pela acusação de vandalismo. Em teoria, a mudança reduz a duração da pena de 15 anos para sete anos de prisão no caso de uma condenação.

Ativistas brasileiros do Greenpeace afirmaram que dizer que os ativistas são culpados de vandalismo é "uma acusação igualmente absurda". A entidade afirmou que contestará a ação da Justiça russa.

Os ativistas estavam no navio Artic Sunrise, que foi capturado por forças de segurança russas depois que membros de sua tripulação tentaram escalar uma plataforma de petróleo.

Todas as pessoas a bordo – 28 ativistas e dois jornalistas – foram detidos e permanecem na cidade portuária de Murmansk (norte da Rússia).
Na semana passada 11 vencedores do prêmio Nobel escreveram ao presidente russo, Vladimir Putin, pedindo que as acusações de pirataria fossem retiradas.

No mês passado, Putin disse que os ativistas violaram a lei internacional, mas que era "evidente" que eles não eram "piratas".

Queixas

"Vamos contestar veementemente as acusações de vandalismo, assim como fizemos com as acusações de pirataria", afirmou o Greenpeace em um comunicado.

"Ambas são acusações fantasiosas, sem qualquer relação com a realidade. Os ativistas protestaram pacificamente contra os planos da empresa Gazprom de explorar petróleo no Ártico e devem ser libertados."

A entidade disse ainda que alguns dos ativistas podem responder pelo crime de uso da força contra autoridades – o que pode lhes render sentenças de dez anos de prisão.

A Holanda levou o caso para um tribunal da ONU em Hamburgo na última segunda-feira – porque o navio e parte da tripulação são holandeses.
A chancelaria russa divulgou um comunicado na ocasião afirmando que não segue os procedimentos de disputa da legislação marítima da ONU desde 1997.

No dia dez de outubro, a presidente Dilma Rousseff determinou ao Itamaraty que entrasse em contato com o governo da Rússia para "encontrar uma solução" para o caso de Ana Paula Maciel.

Em mensagem no Twitter, a presidente disse que solicitou "ao ministro (das Relações Exteriores Luiz Alberto) Figueiredo contato de alto nível com o governo russo para encontrar uma solução para Ana Paula" e pediu que o Itamaraty dê "toda a assistência à brasileira".

 Fonte: UOL Noticias – Meio  Ambiente

COMISSÃO DE PARLAMENTARES VAI À RÚSSIA PEDIR LIBERTAÇÃO DE ATIVISTA BRASILEIRA

Comissão de parlamentares vai à Rússia pedir libertação de ativista brasileira.

Brasília - Uma comissão de parlamentares deverá ir até a Rússia para interceder a favor da libertação da ativista ambiental brasileira Ana Paula Maciel. Ela foi presa após participar de uma manifestação do Greenpeace no Oceano Ártico..

 

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu nomear uma pequena comissão mista que vai pessoalmente conversar com o chefe do Poder Legislativo russo. A decisão foi tomada depois de uma reunião de Renan com  o presidente e o vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, deputado José Luiz Penna (PV-SP) e deputado José Sarney Filho (PV-MA); com os integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos deputada Erika Kokay (PT-DF), deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) e deputado Chico Alencar (PSOL-RJ); e o diretor de Políticas Públicas do Greenpeace, Sérgio Leitão.

 

Segundo informações divulgadas pelo site da presidência do Senado, Renan enviou uma correspondência à presidenta do Conselho da Federação da Assembleia Federal da Rússia, Valentina Matvienko, para pedir que a ativista brasileira seja libertada. Agora, a comissão de parlamentares brasileiros, cujos membros ainda não foram definidos, deverá fazer o mesmo pessoalmente.

Ana Paula Maciel está presa desde 19 de setembro na cidade de Murmansk, distante cerca de 2 mil quilômetros da capital Moscou. Os deputados que pediram a criação da comissão a Renan Calheiros alegam que estão preocupados com a integridade da ativista diante do início do inverno russo e de indícios de que ela estaria disposta a tirar a própria vida.

Fonte: Agência Brasil

FELIZ DIA DO PROFESSOR/A!

 

 

STF condena deputado federal, só que a pena já prescreveu

STF condena deputado federal, só que a pena já prescreveu

Deputado federal Jairo Ataíde (DEM-MG) não cumprirá mais a pena de dois anos de prisão,

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Jairo Ataíde (DEM-MG) a dois anos de prisão, mas o réu não cumprirá a pena porque o crime prescreveu. O parlamentar foi acusado de usar propaganda institucional para promoção pessoal, três meses antes das eleições. O fato ocorreu em 2000, período em que o deputado era prefeito de Montes Claros (MG) e candidato à reeleição.

Segundo o Ministério Público (MP), o parlamentar participou da veiculação de propaganda em emissoras locais de televisão para destacar os trabalhos feitos por ele na prefeitura. De acordo com a legislação, propagandas institucionais não podem exaltar pessoalmente agentes públicos – prefeitos, governadores e ministros. Segundo o  MP, o custo da propaganda chegou a R$ 90 mil.

O advogado do deputado, Castelar Modesto Guimarães Neto, disse que Jairo Ataíde não tinha conhecimento das ordens para que as propagandas fossem feitas, porque a divulgação das informações eram feitas pela Secretaria de Saúde do município. “Foram publicações impessoais, de cunho informativo, sem caráter de autopromoção. Tratou-se de programas do munícipio e governo federal. Foram veiculadas informações sobre vacinação, combate à dengue, coletiva seletiva”, explicou o advogado.

O ministro Luiz Fux, relator da ação penal, concordou com os argumentos apresentados pelo Ministério Público e entendeu que houve desvio de dinheiro público para promover Jairo Ataíde. Para o ministro, a veiculação das propagandas não teve o objetivo de informar a população da cidade sobre os serviços públicos. “Em todas as propagandas narradas na denúncia são identificados nomes, símbolos, imagens que caracterizam promoção pessoal do acusado”, disse o relator.

Fux definiu a pena de quatro anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto. O voto dele foi seguido pela ministra Rosa Weber.
No entanto, a maioria dos ministros abriu divergência em relação ao voto de Fux e seguiu a fixação de pena proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso. Ele definiu a pena em dois anos de prisão e entendeu que a pena prescreveu porque o processo demorou a ser julgado. O voto de Barroso foi seguido por Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

 

Fonte: Radiobras

 

BAADER-MEINHOF BLUES

A VIOLÊNCIA É TÃO FASCINANTE
E nossas vidas são tão normais
E você passa de noite e sempre vê
Apartamentos acesos
TUDO PARECE SER TÃO REAL
Mas você viu esse FILME TAMBÉM.

Andando nas RUAS
Pensei que podia ouvir
ALGUÉM me chamando
DIZENDO MEU NOME.

Já estou cheio de me sentir vazio
Meu corpo é quente e estou sentindo frio
TODO MUNDO SABE E NINGUÉM QUER MAIS SABER
Afinal, amar o próximo é tão demodé.

ESSA JUSTIÇA DESAFINADA
É TÃO HUMANA E TÃO ERRADA
NÓS ASSISTIMOS TELEVISÃO TAMBÉM
QUAL É A DIFERENÇA?

Não estatize meus sentimentos
Pra seu governo,
O meu estado é independente.

Já estou cheio de me sentir vazio
Meu corpo é quente e estou sentindo frio
Todo mundo sabe e ninguém quer mais saber
Afinal, amar o próximo é tão demodé.